Benefício inicial
Condições dos 10 créditos de uso
Regras da concessão inicial da Emitelog para novos CNPJs elegíveis. Esta página não substitui os Termos de Uso nem a Política de Privacidade aplicáveis ao cadastro.
Uma concessão de 10 créditos após e-mail verificado, CNPJ ativo e validação local automática do certificado A1 do mesmo CNPJ, sem expiração, cartão ou cobrança automática.
1. Benefício
A Emitelog concede exatamente 10 créditos de uso, sem cobrança, uma única vez para cada novo CNPJ elegível.
2. Elegibilidade
O benefício é destinado a uma nova conta, com e-mail verificado, CNPJ ativo e certificado A1 próprio e válido, identificado por validação local automática como pertencente ao mesmo CNPJ. A concessão ocorre uma única vez por CNPJ.
3. Concessão e liberação para emitir
Os créditos são concedidos pelo próprio fluxo após o e-mail verificado, a confirmação do CNPJ ativo e a validação local automática do certificado A1 do mesmo CNPJ. Essa prova não armazena o A1 no ambiente da empresa nem significa aceitação pela ANTT. Antes de emitir em produção, o cliente apresenta novamente o certificado ao tenant e conclui a confirmação técnica do A1 e do RNTRC; esses requisitos não condicionam a concessão dos créditos.
4. Consumo
Um crédito do saldo é consumido apenas quando um novo CIOT é confirmado pela ANTT. Rejeições não consomem crédito. Consulta, cancelamento, encerramento e retificação do mesmo CIOT não consomem outro crédito.
5. Validade
Os créditos iniciais não têm prazo de expiração.
6. Limites
Os créditos ficam vinculados ao CNPJ validado, não são transferíveis, não podem ser convertidos em dinheiro e não são cumulativos com outra concessão inicial para o mesmo CNPJ.
7. Sem cobrança automática
O término do saldo não ativa plano pago, não realiza compra e não gera dívida automaticamente. Novos créditos são adicionados somente depois que o usuário escolhe e confirma uma das opções comerciais disponíveis.
8. Processamento externo
A concessão dos créditos não garante que uma operação será aceita nem que um CIOT será gerado. A aceitação e a situação do documento dependem do processamento da ANTT.
9. Gratuidade regulatória
A ANTT não cobra pelo cadastramento, pela geração ou pelo recebimento do CIOT. Os créditos são uma cortesia de acesso ao software Emitelog e não representam taxa, tarifa, preço ou tributo da ANTT.
10. Concessão única
Uma tentativa de concessão repetida ou um estorno posterior não tornam o CNPJ elegível para receber novamente o benefício inicial.
Dúvidas sobre estas condições: suporte@emitelog.com.br.