Política de Privacidade

1. Controlador e canal de privacidade

Para os tratamentos em que a Emitelog decide a finalidade e os meios, o controlador é a pessoa física responsável pelo projeto Emitelog. A identificação completa pode ser solicitada pelo canal de privacidade, LGPD e titulares: suporte@emitelog.com.br.

Em dados operacionais inseridos por uma empresa cliente sobre seus contratantes, contratados, motoristas e demais envolvidos, os papéis dependem da operação: a empresa cliente pode atuar como controladora e a Emitelog como operadora ao executar suas instruções. A Emitelog continua controladora dos tratamentos próprios de conta, segurança, cobrança, suporte e cumprimento de suas obrigações.

2. Dados tratados

• Conta e contato: nome, e-mail, senha protegida, vínculo com empresas, papéis e aceites.
• Empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, inscrições, RNTRC e dados cadastrais.
• Operação de transporte: CPF ou CNPJ dos envolvidos, motoristas, veículos, carga, percurso, datas, valores, documentos e retornos da ANTT.
• Certificado: arquivo A1, senha enquanto necessária ao processamento, titular, validade, cadeia e impressão digital. A prova inicial processa arquivo e senha em memória; para emitir, o certificado é armazenado cifrado no ambiente segregado da empresa.
• Pagamento: pacote, quantidade, valor, forma escolhida, identificadores, situação e eventos da cobrança. Os dados completos do meio de pagamento são informados no checkout do provedor de pagamentos e não são armazenados pela Emitelog.
• Segurança e uso: endereços IP transformados em identificadores protegidos quando aplicável, sessão, dispositivo, user agent, chaves, trilhas de auditoria, correlação, falhas e telemetria técnica filtrada.
• Atendimento: mensagens, anexos e providências relacionadas ao suporte ou ao exercício de direitos.

3. Fontes dos dados

Os dados vêm do titular, da empresa que o cadastrou, dos sistemas integrados pelo cliente, do certificado apresentado, de prestadores de cobrança e de fontes cadastrais ou regulatórias consultadas para executar o serviço, incluindo a ANTT.

4. Finalidades e bases legais

Contrato e procedimentos preliminares

Criar a conta, verificar e-mail e empresa, disponibilizar painel e API, processar operações solicitadas, cobrar créditos e prestar suporte.

Obrigação legal ou regulatória

Atender autoridades, requisitos de proteção de dados, obrigações tributárias e registros exigidos para a atividade.

Exercício regular de direitos

Preservar evidências de aceite, cobrança, auditoria, suporte e interações necessárias a reclamações ou processos.

Legítimo interesse

Proteger contas e infraestrutura, prevenir fraude, manter disponibilidade e melhorar o serviço com dados mínimos, considerando as expectativas e os direitos dos titulares.

Consentimento

Somente para finalidade opcional que o exija, apresentada de forma separada. A retirada do consentimento não afeta tratamentos anteriores nem outras bases legais aplicáveis.

5. Compartilhamento

No limite necessário para cada finalidade, a Emitelog poderá compartilhar dados pessoais com:

• autoridades e sistemas regulatórios: para transmitir e acompanhar as operações solicitadas pelo cliente;
• provedores de consulta cadastral: para validar dados da empresa durante o cadastro;
• prestadores de cobrança e processamento de pagamentos: para checkout, prevenção a fraude, confirmação e estorno;
• serviços de comunicação: para envio de e-mails transacionais e atendimento;
• fornecedores de monitoramento, suporte e segurança: para proteger e manter o serviço, com filtragem prévia de campos sensíveis na telemetria;
• provedores de infraestrutura e backup: para hospedagem, banco de dados, rede, armazenamento e cópias cifradas; e
• profissionais e autoridades públicas: quando necessário para suporte especializado, cumprimento de obrigação ou exercício de direitos.

Conforme o serviço utilizado, os dados compartilhados podem incluir informações cadastrais, técnicas, operacionais e financeiras estritamente necessárias à finalidade correspondente. Fornecedores que atuem como operadores devem seguir as instruções da Emitelog e não podem usar os dados para finalidades próprias. O titular pode solicitar pelo canal de privacidade a identificação atualizada das entidades com as quais seus dados tenham sido efetivamente compartilhados. A Emitelog não vende dados pessoais.

6. Transferência internacional

Provedores de observabilidade, suporte ou infraestrutura podem processar dados técnicos fora do Brasil ou usar suboperadores em outros países. Nesses casos, a Emitelog limita os dados enviados e busca observar os mecanismos e as salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais previstas na LGPD.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao serviço e, depois, somente pelos prazos exigidos ou permitidos por lei. Os critérios atuais são:

• conta, empresa e vínculos: enquanto a conta estiver ativa e depois pelo período necessário para obrigações e exercício de direitos;
• CIOT, operação e auditoria: pelo período necessário à rastreabilidade regulatória, contratual e probatória;
• cobranças e eventos financeiros: enquanto necessários à conciliação, obrigações tributárias, prevenção a fraude e exercício de direitos;
• certificado A1: enquanto estiver configurado para o serviço, até substituição ou encerramento, podendo permanecer em backups cifrados até a rotação;
• sessões do usuário: até 12 horas, sujeitas também ao limite de inatividade; tokens de verificação e redefinição expiram automaticamente;
• suporte, logs e telemetria: durante o período operacional e probatório compatível com a finalidade;
• backups: em rotação controlada, com eliminação progressiva das cópias substituídas.

Ao terminar a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos, salvo quando a conservação estiver autorizada pela LGPD.

8. Cookies e tecnologias necessárias

O site institucional não usa cookies de publicidade, analytics ou newsletter. O aplicativo usa cookies próprios e estritamente necessários para sessão e proteção contra requisições indevidas, incluindo __Host-emitelog_session e __Host-emitelog_csrf no acesso central e cookies equivalentes no painel da empresa. Eles duram no máximo 12 horas e não são usados para publicidade entre sites.

9. Segurança

A Emitelog aplica segregação por empresa, controle de acesso, senhas protegidas, cookies seguros, criptografia do A1, trilhas de auditoria, backups cifrados e filtragem de telemetria. Nenhum sistema é invulnerável. Incidentes são avaliados e, quando houver risco ou dano relevante, comunicados aos titulares e à ANPD nos termos aplicáveis.

10. Direitos dos titulares

O titular pode pedir confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade quando regulamentada; eliminação de dados tratados com consentimento; informação e revogação do consentimento; oposição nos casos legais; e revisão de decisão automatizada que afete seus interesses.

O pedido é gratuito e deve ser enviado para suporte@emitelog.com.br. Para proteger os dados, poderá ser necessário confirmar a identidade e o vínculo do solicitante. Quando a Emitelog atuar como operadora, o pedido poderá ser encaminhado à empresa controladora. A resposta observará os prazos legais aplicáveis.

11. Crianças e adolescentes

A Emitelog é destinada a empresas e profissionais do transporte e não é dirigida a crianças. Se uma empresa inserir dado de adolescente em situação legalmente permitida, deverá observar o melhor interesse e os demais requisitos aplicáveis.

12. Atualizações

Mudanças materiais serão indicadas por nova versão e data. Quando necessário, o usuário será informado e um novo aceite será solicitado.

Privacidade e LGPD: suporte@emitelog.com.br.